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 “A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida”

Rui Barbosa

Assessoria Jurídica para Sistemas de Franquia

Quer ser um Franqueador?

 De acordo com a Lei 8.955/94 em seu artigo 2º: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. Deste modo, o franqueado (o terceiro) torna-se apto a operar e administrar seu negócio de acordo com um modelo preconcebido.

Tornar-se um franqueador não é uma tarefa simples…

Saiba mais…


Advocacia Tributária

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos  e empresas (Contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (Fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

A Carvalho, Souza e Raulino Advogados está apta a prestar total assessoria tributária a sua empresa, contando com uma equipe dinâmica e competente que, em conjunto, buscará soluções jurídicas para prevenir problemas com o fisco, bem como, em caso de fiscalização e autuação já em curso, nossa equipe age no sentido de minimizar a imposição de multas, quando não a exclusão do próprio rédito tributário diante de possíveis ilegalidades ou nulidades na cobrança.

Nossa consultoria e assessoria tributária permite ainda, levantar e requerer o reembolso ou compensação  de tributos Federais e Distritais, por ventura, pagos a maior ou indevidamente e para tanto analisamos os pagamentos de tributos federais e distritais nos últimos cinco anos, prevenindo, inclusive, erros na escrituração contábil que possa gerar fiscalização e penalização futura.

Entre em contato, teremos o prazer de enviar um de nossos colaboradores até sua empresa para prestar toda a assistência. Contato.