Assessoria Jurídica para Franquias

Assessoria Jurídica para Sistemas de Franquia

Quer ser um Franqueador?

 

De acordo com a Lei 8.955/94 em seu artigo 2º: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. Deste modo, o franqueado (o terceiro) torna-se apto a operar e administrar seu negócio de acordo com um modelo preconcebido.

Tornar-se um franqueador não é uma tarefa simples. Isto porque, antes de começar a expandir um negócio por meio de franquias, o empresário deve deter um conhecimento amplo e seguro acerca de seu ramo de atuação, estrutura física, recursos humanos e capital suficiente, além de encontrar-se em um cenário econômico, tanto interno quanto externo à organização, favorável.

Além dos fatores administrativos é ainda preciso estar atento a toda a legislação correlata às particularidades do sistema de franquias, sendo necessária a adequação do contrato social, a confecção de circular de oferta, de contrato de franquia, registro nos vários órgãos administrativos competentes entre outras providências de caráter legal.

Neste ponto é que entra a experiência da Carvalho, Souza e Raulino Advogados Associados

A Carvalho, Souza & Raulino Advogados Associados é uma sociedade consolidada, constituída de advogados especializados e capacitados nas diferentes áreas do direito, os quais atuam de forma coordenada, dinâmica, eficiente e segura, buscando soluções jurídicas voltadas para empresas de pequeno, médio e grande porte com capacidade de atuação nas várias instâncias privadas e administrativas, contando com um setor totalmente voltado para o mercado de franquias apto a orientar e providenciar as etapas legais necessárias para que sua empresa se torne uma franqueadora de sucesso.

Para se tornar uma franqueadora, a empresa precisa passar por um processo de padronização, manualização e a elaboração dos documentos jurídicos. A isso dá-se o nome de Formatação da Franquia. Além de atender à Lei de Franquias brasileira (Lei 8.955/94) esta formatação define a relação dos parceiros com o franqueador.

Para a implantação do Sistema de Franquias a Carvalho, Souza e Raulino Advogados Associados trabalha com os seguintes parâmetros:

  1. Definição do Modelo do negócio;
  2. Definição dos Tipos de Franquia;
  3. Desenvolvimento do Modelo Econômico;
  4. Elaboração do Modelo Jurídico (Circular de Oferta de Franquia e os Contratos de Franquia dentro das determinações da Lei de Franquia);
  5. Desenvolvimento do Manual da Franquia:
  6. Elaboração do Sistema de Implantação para as Unidades Franqueadas;
  7. Desenvolvimento do Programa de Treinamento do Franqueado;
  8. Desenvolvimento do Sistema de Supervisão dos Franqueados.

Para maiores informações entre em contato conosco, teremos o maior prazer em lhe atender e lhe orientar em tudo que for necessário para a implantação de sua franquia, mediante um padrão de modelo de sucesso.

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